TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última atualização: 17 de Setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A presente loja online é explorada por:
Nome: Suéli Alexandra Alves dos Santos
NIF: 258510412
Morada: Oliveira do Hospital
E-mail: geral@suelisantosauthor.com
Website: www.suelisantosauthor.com
A atividade é exercida por pessoa singular com atividade profissional aberta em Portugal.
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição de livros físicos através deste website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
A loja disponibiliza para venda livros físicos publicados pela autora.
Os produtos poderão incluir:
exemplares assinados pela autora;
edições especiais;
livros com edges/sprayed edges;
edições limitadas;
outros elementos especificamente indicados na descrição do produto.
As características, formato, edição e acabamento de cada livro serão indicados na respetiva página de produto.
As imagens apresentadas no website destinam-se a representar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas e o produto recebido, nomeadamente devido a impressão, iluminação, ecrãs e características próprias dos processos de produção.
3. Livros assinados e edições especiais
Quando um livro for anunciado como assinado, será previamente assinado pela autora antes do envio.
A existência de assinatura, edges ou outros acabamentos especiais será indicada na descrição do respetivo produto.
A assinatura prévia pela autora ou a existência de edges não elimina, por si só, os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Caso sejam futuramente disponibilizados produtos personalizados especificamente de acordo com uma solicitação individual do cliente, poderá aplicar-se o regime legal das exceções ao direito de livre resolução.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
O preço aplicável será o preço apresentado no momento da realização da encomenda.
Os custos de envio serão apresentados antes da conclusão da compra.
Os preços e o tratamento fiscal aplicável serão apresentados de acordo com o regime fiscal da atividade.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
selecionar o produto;
adicioná-lo ao carrinho;
indicar os dados necessários para faturação e entrega;
selecionar o método de pagamento disponível;
confirmar a encomenda;
efetuar o pagamento.
Antes da conclusão da compra será apresentado o resumo da encomenda, incluindo produtos, preço, custos de envio e valor total.
Após a conclusão da compra será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
6. Pagamento
Os pagamentos serão processados através dos métodos disponibilizados no website, incluindo, quando disponível, pagamento por cartão através da Stripe.
Os dados de pagamento são processados através dos prestadores de serviços de pagamento aplicáveis.
7. Envio
As encomendas são enviadas exclusivamente para Portugal.
Os livros são preparados e enviados diretamente pela autora através do serviço CTT Editorial.
Os custos de envio serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
O cliente é responsável pela indicação correta e completa da morada de entrega.
Os prazos indicados no website são estimativas, salvo quando seja expressamente indicada uma data de entrega garantida.
8. Encomendas danificadas
Caso o cliente receba um livro danificado, deverá contactar o vendedor através de [E-MAIL], preferencialmente enviando fotografias do produto e da embalagem.
A situação será analisada de acordo com as circunstâncias e com os direitos legalmente aplicáveis.
9. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Nas compras de bens, o prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor ou terceiro por si indicado adquire a posse física do bem.
Para exercer este direito, o cliente deverá enviar uma comunicação inequívoca para:
Pode utilizar a seguinte declaração:
“Eu, [NOME], venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente à encomenda n.º [NÚMERO], realizada em [DATA].”
10. Devoluções
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver o produto de acordo com as instruções fornecidas pelo vendedor.
Salvo disposição legal em contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
O consumidor deverá conservar e manusear o produto de forma adequada.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
11. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos efetuados pelo cliente, incluindo os custos da entrega standard inicialmente suportados, nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente.
O vendedor poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio antes de efetuar o reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
12. Exceções ao direito de livre resolução
Aplicam-se as exceções previstas na legislação portuguesa.
No caso de bens personalizados, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável quando o produto tenha sido produzido segundo especificações do consumidor ou claramente personalizado para ele.
A simples assinatura prévia de um livro pela autora ou a existência de edges não será considerada, por si só, motivo para excluir o direito de livre resolução.
13. Garantia e falta de conformidade
Os livros vendidos beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos bens.
O profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, atualmente três anos a contar da entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, capas, ilustrações, logótipos, elementos gráficos e conteúdos promocionais, estão protegidos pela legislação aplicável.
A aquisição de um livro não concede ao comprador direitos de reprodução, distribuição, comercialização ou exploração da obra.
15. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.
16. Reclamações
Para questões ou reclamações relativas a uma encomenda:
E-mail: geral@suelisantosauthor.com
O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Livro de Reclamações Eletrónico
A disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico e a divulgação do acesso no website são obrigações aplicáveis aos fornecedores de bens abrangidos.
17. Resolução alternativa de litígios
O consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.
Entidade RAL competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690
Website: www.cacrc.pt
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores por normas imperativas aplicáveis.
19. Alterações
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário.
A versão aplicável a uma determinada compra será a que estiver disponível no website no momento da realização da encomenda.
Suéli Santos
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